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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.Schier, Adriana da Costa Ricardo; Trautwein, José Roberto Della Tonia
2021-11A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.Martins, Juliane Caravieri
2021-11Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini
2021-11Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de defesa do consumidor com a Agenda 2030.Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
2013-12-02Novos deveres da Serasa e o consumidorFurlaneto, Leonardo
2021-07O superendividamento dos consumidores no Brasil : a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.Di Stasi, Mônica; Ribeiro, Paulo Dias de Moura
2021-07A adequação da informação na concessão de crédito.Konder, Cíntia Muniz de Souza
2022-05O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.Lima, Clarissa Costa de; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
2005-07O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado.Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha
2014-04-21Novos deveres da Serasa e o consumidorFurlaneto, Leonardo

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