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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos (Código do consumidor, art. 100)Tesheiner, José Maria
2013-07Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveisChalhub, Melhim Namem
2017-09O duty to mitigate the loss : uma visão crítica da sua aplicação pelo poder judiciário.Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães
2017-01O dever de mitigar o próprio prejuízo (“duty to mitigate the loss”) : uma visão crítica da sua aplicação pelo poder judiciário.Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães
2010-09-27Novo código civil: título I :da solidariedade passiva (arts. 275-285)Alcoforado, Luís Carlos
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2013-07Alienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação: validade jurídica e requisitosPinto, Marcos Mello Ferreira
2019-05Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito : repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis.Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante da
2018-05Controvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvel.Régis, Mário Luiz Delgado
2008-11A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileiraLeal Junior, João Carlos; Pires, Natália Taves

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