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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-12
Atuação administrativa consensual : acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa.
Lopes, Paula Lino da Rocha
2016-03
Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudo
Lessa, Sebastião José
2009-07
Seminário do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-Brasil)...
Vaz, Denise Provasi
2017-05
Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco.
Bitencourt, Cezar Roberto
2013-01
Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade pena
Benedetti, Carla Rahal
2014-10
Justiça Criminal Premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850-2013
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Reis, Erika do Vale
2013-12
Participação de policial em crimes relativos à organização criminosa
Bitencourt, Cezar Roberto
2005-01
A sociedade do risco e a (in)eficiência do direito penal na era da globalização
Garcia, Rogério Maia
2018-02
Os benefícios legais da colaboração premiada.
Dalla, Humberto
;
Wunder, Paulo
2008-04
O controle e a repressão da biopirataria no Brasil
Gomes, Rodrigo Carneiro
Navegar
Autor
3
Bitencourt, Cezar Roberto
2
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
2
Essado, Tiago Cintra
2
Fernandes, Antonio Scarance
2
Ferro, Ana Luiza Almeida
2
Gomes, Rodrigo Carneiro
2
Prado, Luiz Regis
1
Almeida, Vinicius de
1
Amorim, Pierre Souto Maior Coutin...
1
Andrade Segundo, Arnaldo Pereira de
1
Ascari, Janice Agostinho Barreto
1
Barros, Caio Sérgio Paz de
1
Benedetti, Carla Rahal
1
Braga, Ana Gabriela Mendes
1
Callegari, André Luís
1
Carmo, Mara Lina Silva do
1
Carneiro, José Reinaldo Guimarães
1
Dalla, Humberto
1
Dias, Jorge de Figueiredo
1
Franqui, Luiz Paulo Muller
1
Garcia, Fluvio Cardinelle Oliveira
1
Garcia, Rogério Maia
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Knijnik, Danilo
1
Lemos Junior, Arthur Pinto de
1
Lessa, Sebastião José
1
Lipovsky, Alexandre Mamatov
1
Lopes Junior, Aury
1
Lopes, Paula Lino da Rocha
1
Macedo, Amilcar Fagundes Freitas
1
Malan, Diogo
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pereira, Frederico Valdez
1
Pinto, Ronaldo Batista
1
Reis, Erika do Vale
1
Rosa, Alexandre Morais da
1
Silva Junior, Walter Nunes da
1
Silva, Philipe Benoni Melo e
1
Silva, Vinicius Lacerda e
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Vaz, Denise Provasi
1
Vilares, Fernanda Regina
1
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
1
Wunder, Paulo
Assunto
12
Lavagem de dinheiro, Brasil.
8
Investigação criminal, Brasil.
7
Corrupção, Brasil.
6
Delação premiada, Brasil.
5
Criminalidade, Brasil.
4
Crime econômico, Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Cooperação internacional.
3
Crime de quadrilha, Brasil.
3
Política criminal, Brasil.
2
Combate à corrupção, projeto de l...
2
Confisco de bens, Brasil.
2
Confissão (processo penal), Brasil.
2
Corrupção na política, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Delação premiada, natureza jurídi...
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Globalização da economia, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Organização, criminalização, Brasil.
2
Perdão judicial, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Proposição legislativa, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade pública, Brasil.
2
Terrorismo, organização.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, crimes con...
1
Arrependimento eficaz, Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Autoincriminação, direito compara...
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biopirataria, controle, Brasil.
1
Biopirataria, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Lei n. 12.850, de 2 de ag...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Colaboração premiada, Brasil.
1
Colaboração premiada, doutrinas e...
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Confissão, Brasil.
1
Conselho de Controle de Atividade...
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime contra a humanidade.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Crime, globalização, Brasil.
1
Criminalidade, controle, Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Delação premiada, aspectos consti...
1
Delação premiada, legislação, Bra...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desistência voluntária, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito penal, aspectos sociais, ...
1
Direito penal, coletânea, Brasil.
1
Direitos penal, aspectos sociais,...
1
Escola de samba, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fauna selvagem, Brasil.
1
Foro privilegiado, aspectos polít...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Globalização da economia, aspecto...
1
Guerra civil, São Paulo (Estado).
1
Identificação criminal, Brasil.
1
Impunidade, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Investigação criminal, metodologi...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jogo do bicho, criminalização, Br...
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Justiça social, Brasil.
1
Juízo de instrução, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, controle.
1
Lavagem de dinheiro, criminalizaç...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
1
Lavagem de dinheiro.
1
Magistrado, proteção, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Mercado aberto, aspectos sociais.
1
Operação bancária, internacionali...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política de segurança, Brasil.
1
Prefeito, investigação, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Promotor público, Brasil.
1
Proteção à testemunha (processo p...
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, empresa, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança pública, projeto de lei...
1
Suborno, investigação, Brasil.
1
Suborno, pagamento, Brasil.
1
Testemunho, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Tráfico de droga.
1
Violação de sigilo funcional, Bra...
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
26
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
37
Artigo
4
Capítulo de Livro
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