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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-11Prescrição: ação, exceção e pretensãoTheodoro Junior, Humberto
2008-04As modificações ocorridas no instituto da prescrição : como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código civil?Alvim, Angélica Arruda; Alvim, Eduardo Arruda
2012-05Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896Tesheiner, José Maria
2017-05Trânsito em julgado progressivo : o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/2015.Maranhão, Clayton; Rudiniki Neto, Rogério
2008-10Algumas nótulas a respeito da discrepância dos entendimentos atuais do STJ e do STF quanto ao início do prazo para a propositura da ação rescisóriaMoreira, Fernando Mil Homens
2013-01Prescrição, decadência e imprescritibilidade no direito material coletivo- Análise crítica da recente jurisprudência do STJThibau, Tereza Cristina Sorice Baracho; Cerqueira, Marcelo Malheiros
2013-07Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilAlves, Francisco Glauber Pessoa
2008-01A ação de consignação em pagamento e a impossibilidade da decretação de ofício da prescriçãoSilva, Éderson Ribas Basso e
2020-05Prescrição e decadência: conteúdo decisório e oportunidade recursal.Araújo, José Henrique Mouta
2011-03Delimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções substanciaisOliveira, Rafael

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