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- 3 Farias, Talden
- 3 Marchesan, Ana Maria Moreira
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- 1 Araújo, Elis
- 1 Attanasio Junior, Mario Roberto
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- 1 Barroso, Ricardo Cavalcante
- 1 Botelho, Nadja Machado
- 1 Brigagão, Paula Naves
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- 1 Caixeta, Regina Gonçalves Barbosa
- 1 Calhau, Lélio Braga
- 1 Campos, Gustavo de Menezes Souza
- 1 Cardoso, Artur Renato Albeche
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- 1 Cordeiro, Isabela de Deus
- 1 Corino, Cristiane Bortoluzzi
- 1 Dill, Paulo Roberto Jaques
- 1 Ferreira Filho, Paulo Sérgio
- 1 Ferreira, Renata Marques
- 1 Fialho, Quezia Dornellas
- 1 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
- 1 Fregapane, Antonio Trevisan
- 1 Gamba, Juliane Caravieri Martins
- 1 Kamei, Karina Keiko
- 1 Lopes, Fábio Aparecido Nunes
- 1 Lorandi, Reinaldo
- 1 Loubet, Luciano Furtado
- 1 Lyra, Marcos Mendes
- 1 Maffra, Marcelo Azevedo
- 1 Magri, Cinthia Hialys Koziura
- 1 Marques, José Roberto
- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Martins, Fabiane Parente Teixeira
- 1 Mendes, Murilo
- 1 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 1 Mirra, Álvaro Luiz Valery
- 1 Moraes, Maria Eugênia Bruck de
- 1 Mukai, Ana Cândia de Mello Carvalho
- 1 Müller, Felipe da Silva
- 1 Pasqualotto, Adalberto
- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pedro, Antônio Fernando Pinheiro
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Rammê, Rogério Santos
- 1 Rocha, José Sales Mariano da
- 1 Sampaio, Letícia Nunes
- 1 Santiago, Alex Fernandes
- 1 Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
- 1 Sartori, Paola Mondardo
- 1 Serra, Tatiana Barreto
- 1 Serro, Bruna Manhago
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- 1 Silva, Vicente Gomes da
- 1 Steigleder, Annelise Monteiro
- 1 Struchel, Andréa
- 1 Sánchez, Luis Enrique
- 1 Trennepohl, Curt
- 1 Trevizan, Cláudio A. Bonfim
- 1 Trindade, André Karam
- 1 Vaz, Paulo Afonso Brum
- 1 Viegas, Thaís Emília de Sousa
Assunto
- 28 Proteção ambiental, Brasil.
- 16 Reparação do dano (direito ambien...
- 13 Crime ambiental, Brasil.
- 13 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 12 Impacto ambiental, Brasil.
- 12 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 12 Política ambiental, Brasil.
- 8 Direito ambiental, Brasil.
- 7 Meio ambiente, Brasil.
- 7 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 7 Proteção ambiental, legislação, B...
- 6 Conservação da natureza, Brasil.
- 6 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 6 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 6 Poluição, Brasil.
- 5 Direito ambiental, responsabilida...
- 4 Direito ambiental, responsabilida...
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Responsabilidade civil do Estado,...
- 4 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Constituição, Brasil, 1988.
- 3 Interesse coletivo, Brasil.
- 3 Licenciamento ambiental, competên...
- 3 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 3 Planejamento urbano, Brasil.
- 3 Qualidade de vida, aspectos ambie...
- 3 Reparação do dano (direito civil)...
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Competência municipal, Brasil.
- 2 Conservação florestal, Brasil.
- 2 Controle da poluição, Brasil.
- 2 Crime ecológico, legislação, Brasil.
- 2 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 2 Direito penal ambiental, Brasil.
- 2 Direito penal ambiental, legislaç...
- 2 Direitos humanos, aspectos ambien...
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- 2 Gerenciamento ambiental, Brasil.
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- 2 Loteamento urbano, Brasil.
- 2 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 2 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 2 Paisagem, zona urbana, Brasil.
- 2 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 2 Polícia judiciária, responsabilid...
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Princípio da legalidade, aspectos...
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 2 Proteção ambiental, jurisprudênci...
- 2 Proteção ambiental, zona urbana, ...
- 2 Publicidade zona urbana, Brasil.
- 2 Responsabilidade administrativa, ...
- 2 Responsabilidade penal, Brasil.
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- 1 Bem jurídico, proteção, Brasil.
- 1 Biodiversidade, estudo de caso, B...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
- 1 Circunstância atenuante, Brasil.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
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- 1 Competência administrativa, aspec...
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Consumidor, aspectos ambientais, ...
- 1 Consumo, aspectos ambientais, Bra...
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- 1 Crime por omissão, Brasil.
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- 1 Defensivo agrícola, Brasil.
- 1 Defensivo agrícola, Países do Mer...
- 1 Degradação ambiental, Portugal.
- 1 Desastre ecológico, prevenção, Br...
- 1 Desastre natural, aspectos ambien...
- 1 Desenvolvimento sustentável.
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- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito ambiental, aspectos const...
- 1 Direito ambiental, aspectos juríd...
- 1 Direito ambiental, direito compar...
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- 1 Direito ambiental, jurisprudência...
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- 1 Direito ambiental.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
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- 1 Direito de vizinhança, Brasil.
- 1 Direito florestal, legislação, Br...
- 1 Direito penal, Brasil.
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- 1 Direito à vida, Brasil.
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- 1 Direitos e garantias individuais.
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- 1 Solução de conflito, Brasil.
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- 1 Uso (direito das coisas), Brasil.
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- 1 Zoneamento, aspectos jurídicos, B...
- 1 Água, aspectos jurídicos, Brasil.
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