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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-01Direito penal juvenil brasileiro : utopia ou realidade?Pestana, Denis
2006-08Adolescência, infração e preconceitoTeotônio, Paulo José Freire
2014-03A noção de responsabilização no sistema de justiça juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafiosBorghi, Adriana Padua; Frasseto, Flávio Américo
2016-10A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves.Lopes, Fábio Motta
2008-01A reparação, como terceira via, e o Direito Penal do jovem adultoSantana, Selma Pereira de
2019-08A medida socioeducativa de internação e a audiência de revisão de medida : um estudo a partir da observação não participante.Silva, Patrícia Silveira; Dias, Felipe da Veiga; Budó, Marília de Nardin
2002-04Entre o Estatuto da Criança e do adolescente e o Código Penal: por uma negociação de fronteiras, navegando pela prescrição da medida socio-educativaWeingartner Neto, Jayme; Teixeira, Diana Pereira
2019-10Olhares sobre a justiça juvenil : (re)contando histórias.Sant’Anna Junior, Celso Fernandes; Cappi, Riccardo
2013-01Adolescente em conflito com a Lei: um estudo com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio abertoVargas, Fernanda de; Silva, Juliana Kerch da; Vasconcellos, Silvio José Lemos
2006-01Justiça restaurativa e seus desafios histórico-culturais: um ensaio crítico sobre os fundamentos ético-filosóficos da justiça restaurativa em contraposição à justiça retributivaMelo, Eduardo Rezende

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