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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro.
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2011-12
O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta
Santana, Jair Eduardo
;
Melo, Verônica Vaz de
2010-05
Desapropriação e devido processo legal
Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
2012-05
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano
2017-05
Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".
Priess, Alexandre dos Santos
2014-09
Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2016-05
Desapropriação e direito à moradia : as especificidades da população de baixa renda.
Silva, Renata Gomes da
2016-07
Aspectos jurídicos da concessão urbanística.
Issa, Rafael Hamze
2006-07
Intervenção do Estado na propriedade
Giora Junior, Romeu
2017-07
Desapropriações ambientais.
Martins Junior, Wallace Paiva
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Autor
3
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
3
Madeira, José Maria Pinheiro
3
Nakamura, André Luiz dos Santos
2
Constantinov, Givanildo Nogueira
2
Gramstrup, Erik Frederico
2
Machado, Rodrigo Afonso
2
Mukai, Toshio
2
Reisdorfer, Guilherme Fredherico ...
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barbosa, Camilo de Lelis Colani
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Castro, Helena Mata Machado de
1
Cavalcanti, Guilherme
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Dias, Jean Carlos
1
Duarte, Claudio Hiran Alves
1
Fagundes, Miguel Seabra
1
Franco Junior, Reynaldo Silveira
1
Freitas, Juarez
1
Giora Junior, Romeu
1
Haddad, Emílio
1
Harger, Marcelo
1
Heinen, Juliano
1
Issa, Rafael Hamze
1
Kaminski, Emerson Jardim
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lima, Lucas Rister de Sousa
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Magalhães, João Marcelo Rego
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Melo, Verônica Vaz de
1
Miranda, Martinho Neves
1
Motta, Rodrigo Oliveira
1
Moutinho, Maria Carla G.
1
Narbondo, Rodrigo Trigillo del C...
1
Nepomuceno, Cleide Aparecida
1
Nordi, Laerte
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Pereira, Cícero Rufino
1
Pimenta, Henrique de Souza
1
Pinheiro, Renata Peixoto
1
Priess, Alexandre dos Santos
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
1
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
1
Rodrigues, Igor Daltro
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Santana, Jair Eduardo
1
Santos, Cacilda Lopes dos
1
Santos, Francisco José Rezende dos
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
1
Silva, Carla Luana da
1
Silva, Renata Gomes da
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Vitorelli, Edilson
1
Zago, Marina Fontão
Assunto
14
Direito de propriedade, Brasil.
11
Indenização, Brasil.
8
Função social da propriedade, Bra...
7
Intervenção do Estado na propried...
5
Propriedade urbana, Brasil.
5
Proteção ambiental, Brasil.
4
Direito urbano, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Limitação à propriedade, Brasil.
3
Ação de desapropriação, Brasil.
3
Desapropriação por interesse soci...
3
Desapropriação por utilidade públ...
3
Servidão administrativa, Brasil.
2
Conservação da natureza, Brasil.
2
Direito de propriedade, aspectos ...
2
Direito de propriedade, história,...
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
2
Propriedade privada, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Solo urbano, Brasil.
2
Urbanismo, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Administração pública, Brasil.
1
Aeronave, Brasil.
1
Aeroporto, aspectos jurídicos, Br...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Arrematação, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens públicos, aspectos econômico...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Estatuto das cidades (20...
1
Cidade, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Comunidade, aspectos sociais, Bra...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Concurso de credores (processo ci...
1
Condomínio, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Código civil, interpretação, Bras...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Dano moral, Brasil.
1
Demarcação de terras, julgamento,...
1
Desapropriação, legislação, Brasil.
1
Desapropriação, legislação, juris...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito comparado, Brasil, Estado...
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de propriedade, história.
1
Direito de propriedade, legislaçã...
1
Direito de propriedade, regulamen...
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito imobiliário, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, aspectos consti...
1
Empresa privada, aspectos jurídic...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Ferrovia construção, Brasil.
1
Função social da propriedade.
1
Função social, aspectos constituc...
1
Função social, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Imissão de posse, jurisprudência,...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Improbidade administrativa.
1
Imóvel, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Indenização, pagamento, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Loteamento rural, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Loteamento urbano, legislação, Br...
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Município, poderes e atribuições,...
1
Penhora, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
População de baixa renda, Brasil.
1
Posse da terra, Brasil.
1
Posse de Terra, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Propriedade, história, Brasil.
1
Propriedade.
1
Quilombola, Brasil.
1
Redução à condição análoga à de e...
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Registro de imóveis parecer, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Servidão, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
1
Terra devoluta, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Trabalho escravo, jurisprudência,...
1
Trabalho forçado, Brasil.
1
Transação, custo, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, legis...
1
Título de dívida pública, Brasil.
1
Unidade de conservação, criação, ...
1
Unidade de conservação, proteção,...
1
Urbanização, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
1
Zona rural, Brasil.
1
Zoneamento urbano, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
3
2020 - 2023
31
2010 - 2019
21
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
57
Artigo
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