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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-11O tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ.Cambi, Eduardo; Fogaça, Mateus Vargas
2013-01A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúdeGloeckner, Joseane Ledebrum
2015-01O direito fundamental à saúde e a judicialização no Brasil. A saúde como direito humano e sua tutela processualGutier, Murillo Sapia; Correia Junior, Rubens; Ventura, Carla Aparecida Arena
2008-10O Direito Constitucional à saúde do trabalhadorDiacov, Priscila Jorge Cruz
2012-10O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do ConsumidorMaia, Maurilio Casas
2013-07Judicialização do sistema de saúde suplementar: possíveis causasDahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto Franke
2019-03Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade : notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas.Padilha, Elisângela; Andreassa, João Victor Nardo
2007-11Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do poder judiciárioOliveira, Fábio Cesar dos Santos
2009-01Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no BrasilPiovesan, Flávia
2008-04A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiênciasGandini, João Agnaldo Donizeti; Barione, Samantha Ferreira; Souza, André Evangelista de

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