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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-11O problema da negativa de cobertura pelos planos de saúde.Madureira, Claudio Penedo; Garcia, Leonardo
2012-10O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do ConsumidorMaia, Maurilio Casas
2013-07Judicialização do sistema de saúde suplementar: possíveis causasDahinten, Bernardo Franke; Dahinten, Augusto Franke
2008-07Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Figueiredo, Mariana Filchtiner
2007-01A saúde no meio laboral como Direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender TeixeiraCarvalho, Patrícia Luciane de
2011Algumas considerações sobre o direito fundamental á proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Figueiredo, Mariana Filchtiner
2009-01Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no BrasilPiovesan, Flávia
2011Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no BrasilPiovesan, Flávia; Carvalho, Patrícia Luciane de
2013-07O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúdeMaia, Maurilio Casas
2015-01O direito fundamental à saúde e a judicialização no Brasil. A saúde como direito humano e sua tutela processualGutier, Murillo Sapia; Correia Junior, Rubens; Ventura, Carla Aparecida Arena

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