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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
A impossibilidade de subordinação dos serviços notarial e registral à legislação consumerista.
Felisberto, Bruno Miguel Costa
2012-07
A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro
Benucci, Renato Luís
2016-01
Estatuto da pessoa com deficiência : reflexões aplicadas ao direito notarial e registral.
Passarelli, Luciano Lopes
2008-07
Privatização do serviço notarial e registral: direito e economia
Valerio, Alexandre Scigliano
2018-01
A ata notarial : atualidades legislativas e jurisprudenciais.
Stinghen, João Rodrigo de Morais
2005-01
Os serviços notariais e registrais e a reforma do Estado Brasileiro
Sant'Anna, Gilson Carlos
2012-01
Segurança jurídica e desenvolvimento econômico : suas relações com a fé pública notarial e registral
Bernal, Natasha da Motta Ribeiro Carraro
2006-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
Silva, Jefferson Laborda da
2013-05
Pagamento de custas e emolumentos cartorários pela União: da recepção dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.537/77 como norma geral da União
Gomes, Agnaldo Nogueira
2016-01
A função notarial na atualidade.
Brandelli, Leonardo
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Autor
1
Benucci, Renato Luís
1
Bernal, Natasha da Motta Ribeiro ...
1
Brandelli, Leonardo
1
Felisberto, Bruno Miguel Costa
1
Gomes, Agnaldo Nogueira
1
Passarelli, Luciano Lopes
1
Sant'Anna, Gilson Carlos
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Stinghen, João Rodrigo de Morais
1
Valerio, Alexandre Scigliano
Assunto
3
Cartório, Brasil.
3
Registro de imóveis, Brasil.
3
Tabelião, poderes e atribuições, ...
2
Fé pública, Brasil.
2
Oficial de registro, responsabili...
2
Registro público, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Tabelião, responsabilidade civil,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos notários e regis...
1
Brasil. [Lei dos registros públic...
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Brasil. Estatuto da pessoa com de...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Cartório, descentralização, Brasil.
1
Competência legislativa, aspectos...
1
Custas, pagamento, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito notarial, jurisprudência,...
1
Direito notarial, legislação, Bra...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Documento eletrônico, aspectos ju...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, legislaçã...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Registro público, normas, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço de interesse público, pri...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
10
Artigo
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