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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2003-07
O princípio da publicidade no direito administrativo.
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2011-09
O processo administrativo como instrumento de efetivação do direito material de ação
Santos, José Anacleto Abduch
2011-04
A dupla noção jurídica de interesse público em direito administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2012-04
Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição
Maffini, Rafael
2012-06
Apontamentos sobre o direito líquido e certo no mandado de segurança
Lima, Rodrigo Mello da Motta
2015-05
Concurso público: direito subjetivo à nomeação
Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2008-07
A dimensão publicista do direito subjetivo em seu vínculo com os princípios e com a responsabilidade do estado
Bonavides, Paulo
2015-08
Direito à nomeação em concurso público: enfoques da jurisprudência brasileira
Henrique, Anne Cristiny dos Reis
2007-05
Comentários à súmula nº15 do STF: uma necessária atualização interpretativa
Santana, Ricardo
Navegar
Autor
2
Bello Filho, Ney de Barros
2
Tesheiner, José Maria
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Barroso, Luís Roberto
1
Bonavides, Paulo
1
Buch, Aline A. M. Molinari
1
Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
1
França, Vladimir da Rocha
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Henrique, Anne Cristiny dos Reis
1
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
1
Lima, Rodrigo Mello da Motta
1
Maffini, Rafael
1
Miragem, Bruno
1
Pomjé, Caroline
1
Rodrigues Netto, Nelson
1
Santana, Ricardo
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Silva, Kelly Cristina
1
Wesendonck, Tula
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
4
Abuso de direito, Brasil.
4
Eficácia, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Prerrogativa constitucional, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Direito ambiental, aspectos const...
2
Direitos e garantias fundamentais...
2
Indenização, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
2
Sentença declaratória, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Ato ilícito, responsabilidade civ...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, nomeação, Brasil.
1
Cargo público, nomeação, legislaç...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Concurso público, edital, Brasil.
1
Concurso público, nomeação, juris...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Contribuição previdenciária, anál...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Código civil, direito comparado, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Despesa de pessoal, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de vizinhança, aspectos a...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Direito subjetivo, proteção, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Direitos reais, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discricionariedade, controle judi...
1
Disposições Constitucionais Trans...
1
Efeito ex tunc, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficacia da Lei, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Informação pública, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Inventário (Direito das sucessões...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legislação, alteração, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança, aspectos co...
1
Mandado de segurança, doutrinas e...
1
Mandado de segurança, natureza ju...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Proventos, Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil, Al...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Responsabilidade do Estado, contr...
1
Segurança juridica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença constitutiva, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2020 - 2021
14
2010 - 2019
10
2000 - 2009
Tipo
24
Artigo
2
Capítulo de Livro
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