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2020-03Política nacional de defesa do consumidor : apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito.Carvalho, Diógenes Faria de; Bambirra, Felipe Magalhães; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
2010-01O impacto do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para o direito do consumidorGregori, Maria Stella
2018-01A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de defesa do consumidor : uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso.Tartuce, Flávio; Silva, Bruno Casagrande e
2019-02O direito do consumidor como efetivação dos direitos humanos.Giolo Junior, Cildo
2018-09El paciente como consumidor hipervulnerable.Zalazar, Claudia; Garzino, M. Constanza
2018-11Reflexões sobre direitos humanos e a atual jurisprudência do STJ sobre o direito à saúde da pessoa idosa em contratos privados de planos de saúde.Barletta, Fabiana Rodrigues; Goodman, Soraya Victoria
2013-07Os Juizados Especiais e a concretização dos Direitos fundamentais de terceira dimensão: o caso do Direito à informaçãoDiniz, Geilza Fátima Cavalcanti
2013-01Plano de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaDahinten, Bernardo Franke
2009-03Considerações sobre o prisma da ética no novo Código Civil brasileiroPiske, Oriana
2020-03Consubstancialidade da teoria do direito quântico à luz da teoria do diálogo das fontes.Sayeg, Ricardo; Balera, Wagner; Cantarini, Paola

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