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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-02A relação homoafetiva e o direito previdenciárioCorreia, Érica Paula Barcha
2012-07Para além da medida protetivaFreitas, Douglas Phillips
2012-04A inclusão dos excluídos: a regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicialRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo
2020-05Transfobia prevista na lei? : erro essencial quanto à pessoa no casamento.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2007-05Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2007-06Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2020-03O movimento feminista como fonte de reconhecimento jurídico e social das famílias eudemonistas : uma análise de como movimentos sociais contribuem para a evolução do direito.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nunes, Paula Freire Santos Andrade; Pamplona Filho, Rodolfo
2018-07A transição dos direitos adquiridos dos transexuais de antes para após operação de mudança de sexo.Moura, Mateus Turíbio de; Marques, Vinicius Pinheiro
2015-03Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno.Ortiz, Ruan Artemio Marques
2003-07A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo: impacto no direito brasileiroCarneiro, Eliana Faleiros Vendramini; Aliverti, Tatiana Lages

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