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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-10Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal.Carvalho, Fábio Lins de Lessa; Nunes Filho, José Tenório
2012-09Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça : (art.14, parágrafo único, do CPC)Maidame, Márcio Manoel
2007-09Leilão administrativo - Eletrônico ou presencialPires, Adriana Tavares Pereira
2020-10Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : reflexões à luz do processo tributário.Bueno, Cassio Scarpinella
2008-05Sentença constitutiva e execução forçadaDidier Junior, Fredie
2009-04As alterações do processo de execução de título extrajudicial no Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais: críticas à posição tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em seus julgados recentesTheophilo, Frederico de Moura
2019-01Desjudicialização do processo de execução extrajudicial.Figueira Junior, Joel Dias; Chini, Alexandre
2007-01Decisão de Tribunal de Contas Estadual não é título executivo. Na execução cabe a exceção de pré-executividadeRigolin, Ivan Barbosa; Gonçalves, Sandra Krieger; Copola, Gina
2011A execução fiscal administrativa e o devido processo legalSilva Neto, Francisco de Barros e
2007-05Da inaplicabilidade do §2º do art. 896 da CLT às execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional e que tramitam na Justiça do TrabalhoGiannetti, Leonardo Varella

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