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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar : implicações no cenário atual brasileiro.
Lídice, Roberta
2020-06
Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.
Grokskreutz, Hugo Rogerio
;
Ávila, Gustavo Noronha de
2020-08
Lei de violência doméstica : temas atuais e controvertidos.
Arruda, Élcio
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Autor
1
Arruda, Élcio
1
Grokskreutz, Hugo Rogerio
1
Lídice, Roberta
1
Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Feminismo.
1
Homicídio, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Violência contra a mulher, doutri...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
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Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, Brasil.
1
Violência doméstica, legislação, ...
1
Violência doméstica, redução, Bra...
1
Violência física, Brasil.
Data do Documento
3
2020
Tipo
3
Artigo
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