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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-02
O artigo 27 do ECA - direito ao estado de filiação versus projeto de lei nº 1.184/2003 - filiação de crianças nascidas através de reprodução assistida e o anonimato do doador - uma leitura sob a ótica do princípio constitucional da dignidade
Vilela, Adriana Accioly de Lima
2013-04
União civil: um direito ainda não conferido a muitos
Albano, Suzana Stoffel Martins
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Autor
1
Albano, Suzana Stoffel Martins
1
Vilela, Adriana Accioly de Lima
Assunto
1
Declaração da vontade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Doação, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Filiação, aspectos jurídicos, Bra...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inseminação artificial humana, as...
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Reprodução humana, projeto de lei...
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União civil entre pessoas do mesm...
1
União estável, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2013
Tipo
2
Artigo
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