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Título
Autor(es)
2019-04
O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos.
Morganti, Daniela Marinho
2018-09
Boa administração : um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficiente.
Ismail Filho, Salomão
2019-04
Tribunal de Contas : órgão de materialização do direito fundamental à boa gestão e governança.
Paula, Felipe Mottin Pereira de
2019-09
Novos paradigmas para as decisões de gestão e controle públicos à luz da Lei n° 13.655/2018.
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB : debates.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Martins, Ricardo Marcondes
;
Abboud, Georges
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
Abboud, Georges
2019-03
Ações coletivas e políticas públicas : estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado.
Deus, Fernando Barroso de
;
Almeida, Marcelo Pereira de
2020-10
Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
Pedra, Anderson Sant'Ana
;
Guimarães, Jader Ferreira
2019-02
Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no Brasil.
Pereira Junior, Antonio Jorge
2019-10
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Autor
2
Abboud, Georges
1
Almeida, Marcelo Pereira de
1
Carvalho, Filipe Augusto Lima Her...
1
Deus, Fernando Barroso de
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Ismail Filho, Salomão
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Morganti, Daniela Marinho
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Paula, Felipe Mottin Pereira de
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Pereira Junior, Antonio Jorge
1
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Reforma administrativa, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, governança...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Alteração contratual, controle, B...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
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1
Cobrança, natureza jurídica, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conservação da natureza, aspectos...
1
Consulta pública, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito público, interpretação, B...
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Efetividade, Brasil.
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Gestão ambiental, aspectos jurídi...
1
Globalização da economia.
1
Governança pública, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
Planejamento administrativo, Brasil.
1
Poder judiciário, crítica, Brasil.
1
Poder público, responsabilidade, ...
1
Poluição, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Recursos naturais, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Sustentabilidade, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
7
2019
3
2020
1
2018
Tipo
11
Artigo
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