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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-05O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.Lima, Clarissa Costa de; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
2022-11A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.Faria, Thaíssa Assunção de
2021-05Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do CDC no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária.Freiria, Gabriela Carmona; Baggio, Andreza Cristina
2017-07Publicidade de medicamentos e a (hiper) vulnerabilidade do consumidor idoso.Baggio, Andreza Cristina
2017-09O direito à autonomia do consumidor (idoso e doente) de planos de saúde em casos de emissão de "consentimento informado" e/ou de "diretivas antecipadas de vontade" e a responsabilidade civil do fornecedor dos serviços de saúde.Barletta, Fabiana Rodrigues
2021-09Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2021-04A cláusula de reajuste com base na idade nos planos de saúde individuais, familiares e coletivos.Pannebecker, Juliane Caroline
2018-11Reflexões sobre direitos humanos e a atual jurisprudência do STJ sobre o direito à saúde da pessoa idosa em contratos privados de planos de saúde.Barletta, Fabiana Rodrigues; Goodman, Soraya Victoria

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