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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-11
A inexistência de fungibilidade entre a Ação Civil de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
Rabelo, Manoel Alves
;
Fachetti, Gilberto
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2014-05
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Viegas, Carlos Athayde Valadares
2015-08
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Lobo Filho, Fernando Rissoli
;
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Navegar
Autor
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Fachetti, Gilberto
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Rabelo, Manoel Alves
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Ministério público, poderes e atr...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Abandono de cargo, jurisprudência...
1
Ação cível, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Cargo de confiança, exoneração, a...
1
Crime contra a administração públ...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Ministério público, competência, ...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, demissão, juris...
1
Servidor público, demissão, legis...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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