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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
O direito de família e as novas determinações do Estatuto da pessoa com deficiência.
Riva, Léia Comar
2018-04
O Estatuto da pessoa com deficiência e o direito à família.
Furst, Marcela Maria
2010-12
Autonomia privada e internação não consentida
Lima, Taisa Maria Macena de
;
Sá, Maria de Fátima Freire de
2018-08
A interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência.
Prado, Marcela Maria Furst Signori
2011-10
Autocuratela: mandato permanente relativo a questões patrimoniais
Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes
2016-01
As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da pessoa com deficiência.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
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Autor
1
Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes
1
Furst, Marcela Maria
1
Lima, Taisa Maria Macena de
1
Prado, Marcela Maria Furst Signori
1
Riva, Léia Comar
1
Sá, Maria de Fátima Freire de
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
3
Curatela, Brasil.
3
Incapacidade jurídica, Brasil.
2
Incapacidade relativa, Brasil.
2
Interdição, Brasil.
2
Pessoa com deficiência, legislaçã...
1
Autonomia privada, Brasil, Espanha.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Bens, administração.
1
Declaração da vontade.
1
Direito de família, Brasil.
1
Doença transmissível, aspectos ju...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Pessoa com deficiência mental, ca...
1
Pessoa com deficiência, legislaçã...
1
Pessoa portadora de deficiência m...
1
Procuração, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
Tipo
6
Artigo
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