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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Brasil Junior, Samuel Meira
;
Dezan, Sandro Lucio
2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2016-07
Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.
Carvalho, Thiago de Paula
;
Jacuru, Victor Aguiar
2014-02
A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Freitas, Rafael Véras de
2008-01
A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis
Costa, Valestan Milhomem da
2020-07
As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da administração pública.
Coelho, Fernanda
;
Hohmann, Ana Carolina C.
2015-04
Princípio da moralidade administrativa
Freitas, Juarez
Navegar
Autor
1
Brasil Junior, Samuel Meira
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Coelho, Fernanda
1
Costa, Valestan Milhomem da
1
Dezan, Sandro Lucio
1
Freitas, Juarez
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Hohmann, Ana Carolina C.
1
Jacuru, Victor Aguiar
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Assunto
4
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Agente público, direitos e devere...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Condômino, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle administrativo, aspectos...
1
Controle administrativo, história...
1
Controle administrativo, legislaç...
1
Corrupção administrativa, legisla...
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Loteamento urbano, legalização, B...
1
Participação popular, Brasil.
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Saúde, proteção, aspectos jurídic...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
2
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
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