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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12-08
Pelo fim da competência delegada
Botelho, Júlio César Pereira
2011-12
Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça Federal
Silva, Cesar de Alencar Oliveira
2020-06
Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de processo civil.
Souza, Luiz Sergio Fernandes de
1997-10
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental.
Alonso Junior, Hamilton
2011-06
Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal
Didier Junior, Fredie
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Autor
1
Alonso Junior, Hamilton
1
Botelho, Júlio César Pereira
1
Didier Junior, Fredie
1
Silva, Cesar de Alencar Oliveira
1
Souza, Luiz Sergio Fernandes de
Assunto
4
Competência territorial, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Justiça estadual, competência, Br...
2
Litisconsórcio, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça eleitoral, competência, B...
1
Ministério público federal, compe...
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Organização judiciária, história,...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
1996 - 1999
Tipo
5
Artigo
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