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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-09Duas questões de processo administrativo: 1. exame do mérito da matéria em grau de recurso administrativo em hipótese na qual a decisão de 1º grau não analisou o mérito da causa ; 2. coisa julgada administrativa contra o próprio poder públicoHenares Neto, Halley
2006-02A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-11O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar.Lessa, Sebastião José
2016-05Remessa necessária : (reexame necessário).Talamini, Eduardo
2018-03Considerações sobre a prova emprestada no Código de processo civil de 2015.Vargas, Cirilo Augusto
2020-07A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.Góes, Gisele Santos Fernandes; Silva, Sandoval Alves da; Jesus, Thiago Vasconcellos
2020-04Coisa julgada arbitral : a natureza jurídica da sentença arbitral imutável.Schinemann, Caio César Bueno
2019-12Primazia do julgamento de mérito : o formalismo-valorativo e o processo cooperativo no sistema recursal do Código de processo civil de 2015.Carvalho, Fabrício de Farias; Jobim, Marco Félix
2020-11O dever de motivar as decisões judiciais sob as perspectivas dos processos individual e coletivo e o regime do prequestionamento no Código de processo civil de 2015.Nader, Alexandre; Geraige Neto, Zaiden
2019-01A primazia da resolução de mérito e seus reflexos no mandado de segurança.Araújo, José Henrique Mouta

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