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Título
Autor(es)
2016-10
A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação.
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
2016-10
A redução da maioridade penal no Brasil : avanço ou regressão.
Lourenço, Anderson Siqueira
2015-06
Reflexões sobre a redução da maioridade penal
Greco, Rogério
2016-10
Vieses da redução etária da imputabilidade penal : breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira.
Londero, Daiane
;
Fernandes, Sabrina Oliveira
2017-06
Redução da maioridade penal cumprir a lei antes de mudá-la.
Silva, Suzane Cristina da
2016-03
Algunas consideraciones acerca de la justicia juvenil en Argentina y Brasil : la discusión sobre la reducción de la imputabilidad penal como máximo del irracionalismo.
Fernandes, Ignácio Nunes
2015-07
A intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988.
Telles, Lucio Feres da Silva
2016-10
A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves.
Lopes, Fábio Motta
2016-10
Manifesto contra a redução da maioridade penal.
Khaled Junior, Salah H. (Salah Hassan)
2017-04
Da condição humana do adolescente em conflito com a lei : da barbárie à civilização pelas prisões da miséria.
Silva, Heleno Florindo da
;
Carvalho, Thiago Fabres de
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Autor
1
Arruda, Élcio
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Fernandes, Ignácio Nunes
1
Fernandes, Sabrina Oliveira
1
Greco, Rogério
1
Khaled Junior, Salah H. (Salah Ha...
1
Londero, Daiane
1
Lopes, Fábio Motta
1
Lourenço, Anderson Siqueira
1
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pureza, Diego Luiz Victório
1
Silva, Heleno Florindo da
1
Silva, Suzane Cristina da
1
Telles, Lucio Feres da Silva
Assunto
4
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Legislação de menores, alteração,...
2
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Adulto, prisão, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Delinquente juvenil, responsabili...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Direitos do menor, direito compar...
1
Legislação de menores, história, ...
1
Maioridade penal, aspectos consti...
1
Maioridade penal, doutrinas e con...
1
Maioridade penal, proposta de eme...
1
Menor, proteção.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Polícia militar, educação, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preconceito social, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
Data do Documento
8
2016
3
2015
2
2017
Tipo
13
Artigo
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