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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-04Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.Nunes Junior, Vidal Serrano; Trettel, Daniela Batalha
2010-01Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.Nunes Junior, Vidal Serrano; Trettel, Daniela Batalha
2014-07A Lei da palmada, PL 7.672/2010 e a intervenção no poder familiar de pais e responsáveisSilva, Anemilia Carnelosso
2016-08A preservação do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada : ineficácia de sua imposição obrigatória.Toaldo, Adriane Medianeira; Massena, Mariani Duarte
2018-09A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana : uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017.Fuller, Greice Patrícia; Gallinaro, Fábio
2015-01A capacidade das partes na adoção internacional : perspectivas brasileiras quanto à determinação da lei aplicável.Moreira, Ana Paula Barboza; Cardoso, Tatiana de Almeida F. R.
2013-07Autonomia familiar e proteção aos direitos da criança e do adolescente: considerações sobre situação de risco e a atuação do Conselho TutelarVieira, Marcelo de Mello
2018-07Os danos morais decorrentes da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro.Vasconcelos, Cristiane Beuren; Gomes, Mirela Franco
2011-01A proteção jurídica internacional e brasileira do trabalho infanto-juvenilSilva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
2013-07Estatuto da criança e do adolescente. Competência territorial. Art. 147, I e II, do ECA. Conflito de competência. Considerações sobre o juízo imediato, competência pelo domicílio dos genitores e o princípio do interesse superior da criança e do adolescenteKim, Richard Pae; Covic, Carolina Ceccere

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