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2022-04
Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável : o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante.
Rocha, Cláudio Jannotti da
;
Tavares, Pedro Machado
;
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2008-10
Alimentos fixados na Itália: homologação de sentença estrangeira: contestação (parecer)
Fradera, Vera Maria Jacob de
2018-04
Casamento nas relações homoafetivas : uma análise sobre o julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DF.
Lima, Rogério Montai de
;
Streck, Lenio Luiz
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Autor
1
Fradera, Vera Maria Jacob de
1
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Lima, Rogério Montai de
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Streck, Lenio Luiz
1
Tavares, Pedro Machado
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Bons costumes, Brasil.
1
Casamento civil, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito das sucessões, direito co...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Família poliafetiva, Brasil.
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Homologação de sentença estrangei...
1
Impossibilidade de reconhecimento...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Maioridade, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
1
União estável, jurisprudência, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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