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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-10A necessidade da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo BrasilGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2004-10A implementação da reforma sindical à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo BrasilGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2020-10A empresa pública na nova Constituição.Mukai, Toshio
2018-04As negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.Tibaldi, Saul Duarte; Alvim, Victor Lucas
2016-03O direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 da OIT.Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira; Rocha, Felipe Jose Nunes
2019-09Alterações contratuais bilaterais : relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva.Santos, Rodrigo Coimbra
2004-10Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contidaSantos, Enoque Ribeiro dos; Silva, Juliana Araújo Lemos da
2017-03Prevalência do negociado sobre o legislado : ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais.Machado, Marcelo Ferreira
2002-04Quando a livre negociação pode ser um mau negócio: (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT)Viana, Márcio Túlio
2011-11O cancelamento do item II da Súmula nº 364 pelo TST e o princípio da adequação setorial negociadaAlvarenga, Rúbia Zanotelli de

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