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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-04A (in)execução dos contratos em tempo de pandemia.Milagres, Marcelo de Oliveira; Andrade, Érico
2021-06Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19 : do texto normativo à norma de decisão.Bezerra, Maria Clara Ribeiro Dantas; França, Vladimir da Rocha
2022-03Parecer jurídico de direito educacional.Leite, Gisele; Cruz, Ramiro Luiz Pereira da
2020-01Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2021-02Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020-04Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020-09Tempos pandêmicos e a responsabilidade do Estado na efetivação do direito : uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde.Guedes, Douglas Souza; Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-10Justificação ao Projeto de lei 1.179 (Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus – Covid-19).Anastasia, Antonio
2021-01Dimensão social da sustentabilidade e a pandemia da Covid-19 : uma análise das desigualdades sociais.Garcia, Denise Schmitt Siqueira; Garcia, Heloise Siqueira; Cruz, Paulo Márcio
2020-08Contratações administrativas e COVID-19 : passado, presente e futuro na regulamentação das licitações e contratos.Marques Neto, Floriano de Azevedo; Loureiro, Caio de Souza

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