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Título
Autor(es)
2013-10
O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público
Costa, Elisson Pereira da
2016-04
Teoria das contrafações administrativas.
Martins, Ricardo Marcondes
2004-11
Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (Primeira parte)
Rigolin, Ivan Barbosa
2015-10
Franquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhanças
Santos, Maysa Teixeira
;
Motta, Fabrício Macedo
2015-04
Um estudo sobre as parcerias públicas e privadas a partir da Lei nº 11.079/2004
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2004-07
Serviços públicos e concorrência
Aragão, Alexandre Santos de
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santos, Maysa Teixeira
Assunto
6
Concessão de serviços públicos, B...
4
Contrato administrativo, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Arbitragem, previsão, jurisprudên...
1
Ação de contrafação, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Franquia, regime jurídico, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Loteria federal, regime jurídico,...
1
Obras públicas, financiamento, Br...
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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