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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2013-04
Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias
Miyasaki, Mario Kendy
;
Fernandes, Ana Paula
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Autor
1
Fernandes, Ana Paula
1
Miyasaki, Mario Kendy
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Assunto
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Precatório, pagamento, alteração,...
Data do Documento
2
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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