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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Prescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise crítica
Bacovis, Júlio Cesar
2011-07
O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor: proposta à reforma do CDC
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
2020-03
A teoria do diálogo das fontes e a prescrição : comunicações entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor .
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
;
Tartuce, Flávio
2012-07
A tutela processual do consumidor: aspectos de convergência entre o projeto do novo CPC e os projetos de atualização do CDC
Rubin, Fernando
2015-04
Da prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuais
Azambuja, Bruno Mendonça de
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Autor
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Azambuja, Bruno Mendonça de
1
Bacovis, Júlio Cesar
1
Hironaka, Giselda Maria Fernandes...
1
Rubin, Fernando
1
Tartuce, Flávio
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Decadência (direito do consumidor...
1
Decadência.
1
Direito do consumidor.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Multa administrativa.
1
Prescrição extintiva, Brasil.
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova, Brasil.
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, aspectos jurí...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Serviço com defeito, Brasil.
1
Vício (direito do consumidor), Br...
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
5
Artigo
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