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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-01
A (im)possibilidade da aplicação da ação de exigir contas na obrigação de prestação alimentícia.
Finatelli, Carolina Silva
;
Silva, Relivaldo José da
2013-07
A proteção da confiança como limite à alteração jurisprudencial lesiva: o caso das prestações de contas eleitorais
Oliveira, Vinícius Quintino de
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Autor
1
Finatelli, Carolina Silva
1
Oliveira, Vinícius Quintino de
1
Silva, Relivaldo José da
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Danos morais, jurisprudência, Bra...
1
Direito de família, doutrinas e c...
1
Luhmann, Nicklas, crítica e inter...
1
Pensão alimentícia, doutrinas e c...
1
Poder familiar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, doutrina...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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