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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.
França, Vladimir da Rocha
;
Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de
2023-04
A dupla persecução penal-administrativa : alguns reflexos relacionados à produção e valoração da prova.
Cardoso, Anna Paulina Corteletti Pereira
2021-10
Efetividade do princípio da presunção de inocência no âmbito do processo administrativo.
Vasconcelos, Lucas Andre Prado
;
Coelho, Maressa Fontoura
2010-12
Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração
Brilhante, Tércio Aragão
2013-04
Presunção de legitimidade: nem sempre é como diz o guarda da esquina
Carneiro Neto, Durval
2005-10
Direito administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Scarponi, Rita Maria
2013-05
Administrativo. Mandado de segurança. Vigilante. Curso de reciclagem. Réu em ação criminal. Impossibilidade. Estatuto do desarmamento
Ferreira, Hélio Rios
2019-12
Duração razoável do processo administrativo disciplinar : uma perspectiva empírica sobre o sistema de correição do poder executivo federal e a garantia do devido processo legal.
Silva, Tancredo Elvis Santos
;
Bonifácio, Robert
2022-07
A afetação de direitos fundamentais pelo uso de medidas cautelares administrativas.
Cabral, Flávio Garcia
2006-12
A presunção de inocência no processo eleitoral
Souza, Eliseu Fernandes de
Navegar
Autor
2
Aita, Luana
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Moraiz, Breno Ferreira
2
Muniz, Bruno Barchi
2
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2
Pereira, Frederico Valdez
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Amaral, Augusto Jobim do
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Bechara, Fábio Ramazzini
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Bomfim, Benedito Calheiros
1
Bonifácio, Robert
1
Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti
1
Brandão, João Pedro Pereira
1
Brilhante, Tércio Aragão
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Campos, Pedro Franco de
1
Cardoso, Anna Paulina Corteletti ...
1
Cardoso, Luiz Eduardo Dias
1
Carneiro Neto, Durval
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Coelho, Maressa Fontoura
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Damasceno, Adriano Antunes
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Dotti, René Ariel
1
Fattori, Thiago Alessandro
1
Ferreira, Hélio Rios
1
França, Vladimir da Rocha
1
Jobim, Eduardo Schmidt
1
Lorenzoni, Pietro Cardia
1
Luz, Denise
1
Magri, Cinthia Hialys Koziura
1
Maya, André Machado
1
Menezes, Cláudio Armando Couce de
1
Morais, Giulliana Niederauer Flor...
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Prado, Rodolfo Macedo do
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes...
1
Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
1
Rocha, Matheus Pereira
1
Rosito, Francisco
1
Scarponi, Rita Maria
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Silva, Rogério Pereira da
1
Silva, Tancredo Elvis Santos
1
Silveira, Vitor Limeira Barreto da
1
Souza, Eliseu Fernandes de
1
Teotônio, Paulo José Freire
1
Vasconcelos, Lucas Andre Prado
1
Wunderlich, Alexandre
1
Yanagui, Sérgio de Brito
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
8
Devido processo legal, Brasil.
8
Direitos e garantias individuais,...
6
Contraditório, Brasil.
6
Direito de defesa, Brasil.
5
Culpabilidade, Brasil.
5
Delação premiada, Brasil.
5
Sanção administrativa, Brasil.
4
Cargo público, Brasil.
4
Processo penal, Brasil.
4
Sentença condenatória, Brasil.
3
Condenação criminal, Brasil.
3
Execução (processo penal), Brasil.
3
Presunção (processo penal), Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Prisão cautelar, Brasil.
3
Processo disciplinar, Brasil.
3
Prova criminal, Brasil.
3
Sentença penal, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
2
Antecedentes, Brasil.
2
Candidato político, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direito de defesa, aspectos const...
2
Duração razoável do processo, Bra...
2
Estabilidade, Brasil.
2
Execução de sentença, Brasil.
2
Habeas corpus, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Inelegibilidade, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Prisão preventiva, natureza juríd...
2
Processo eleitoral, Brasil.
2
Prova (direito), Brasil.
2
Servidor público, prisão, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Assunto Secundário
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Candidato político, comportamento...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência, doutrinas e contrové...
1
Concurso público, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime organizado, redução, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Delação premiada, legislação, Bra...
1
Denúncia, Brasil.
1
Desarmamento, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Dúvida.
1
Eficácia, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Empregador, cadastro, normas, asp...
1
Empregador, direitos e deveres, B...
1
Enriquecimento ilícito, criminali...
1
Estado de direito, história, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Execução de sentença, pesquisa, B...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Habeas corpus, história.
1
Habeas corpus, jurisprudência, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Honra, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Imprensa e criminalidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legislação eleitoral, análise, Br...
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Medida cautelar, aspectos constit...
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Obrigatoriedade das leis, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Pesquisa, Brasil.
1
Poder diretivo (direito do trabal...
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Portaria, crítica, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, naturez...
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, doutrinas e...
1
Processo penal, jurisprudência, B...
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prova (direito administrativo), d...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Revista pessoal, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Servidor público, afastamento, Br...
1
Servidor público, aspectos jurídi...
1
Servidor público, exoneração, Bra...
1
Silêncio (processo penal), jurisp...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Verdade.
1
Vigilante, formação profissional,...
1
Ônus da prova, estudo de caso.
1
Ônus da prova.
Data do Documento
6
2020 - 2023
29
2010 - 2019
15
2000 - 2009
Tipo
50
Artigo
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