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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientais
Dias, Jean Carlos
2009-04
O princípio da precaução e sua aplicação no Direito do Consumidor: dever de informação
Hartmann, Ivar Alberto Martins
2021-01
A inversão do ônus da prova em demandas ambientais : uma análise da súmula nº 618 do Superior Tribunal de Justiça.
Niebuhr, Pedro de Menezes
2010-07
Princípio da precaução: pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Souza, Larissa Oliveira Palagi de
;
Souza, Júpiter Palagi de
2010-10
A "lei da ficha limpa" e a aplicabilidade do princípio da precaução
Magri, Cinthia Hialys Koziura
2019-07
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais.
Antunes, Paulo de Bessa
;
Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
2008-05
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental - Instrumento de eficácia do princípio de precaução
Prudente, Antônio Souza
2018-01
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção.
Ferreira, Eduardo de Campos
2010-11
Nanotecnologia e direito : entre a inovação e a prudência
Berger Filho, Airton Guilherme
2007-01
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Vieira, David Laerte
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Autor
2
Engelmann, Wilson
2
Vieira, David Laerte
1
Antunes, Paulo de Bessa
1
Berger Filho, Airton Guilherme
1
Campello, Lívia Gaigher Bósio
1
Chagas, Ana Paula
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Dias, Eliotério Fachin
1
Dias, Jean Carlos
1
Ferreira, Eduardo de Campos
1
Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
1
Jesus, Julio Cesar Moreira de
1
Lima, Roberta Oliveira
1
Machado, Cristine Pinto
1
Machado, Viviane Saraiva
1
Magri, Cinthia Hialys Koziura
1
Mattei, Juliana Flávia
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Pereira, Marlene de Paula
1
Prudente, Antônio Souza
1
Santos, Luísa Cláudia F.
1
Schmitt, Guilherme Berger
1
Sellmann, Milena Zampieri
1
Souza, Camila Sobreira
1
Souza, Júpiter Palagi de
1
Souza, Larissa Oliveira Palagi de
1
Souza, Lucas Dantas Evaristo de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Sustein, Cass R.
1
Vasques, Drielly Faria
1
Vieira, Ricardo Stanziola
Assunto
10
Proteção ambiental, Brasil.
5
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
3
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3
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3
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2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Recursos hídricos, proteção, Brasil.
1
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1
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1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Resíduo sólido, administração, Br...
1
Risco ambiental, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Risco, regulação, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Xisto, produção mundial.
Data do Documento
3
2020 - 2021
12
2010 - 2019
7
2005 - 2009
Tipo
22
Artigo
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