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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-05O direito fundamental a serviços de saúde no Brasil.Machado, Gabriel Ducatti Lino
2017-12Justiça social : a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educação.Ura, Nicole Borges de Carvalho
2019-10Judicialização e administração pública : uma análise jurídico-administrativa no contexto social.Milani, Cassiano Carlos; Santos, Jeferson Alves dos
2016-04Direito à saúde : um direito de todos?Oliveira, Priscila de; Margraf, Alencar Frederico
2017-05Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais : a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível.Gonzaga, Geovanna Ellen da Silva; Freitas, Leonardo Buissa
2017-10Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.Lídice, Roberta
2011-07Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
2011-07Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara
2018-05Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais : políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdade.Gomides, Débora Barcelos Vieira; Freitas, Leonardo Buissa

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