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Título
Autor(es)
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2005-12
Peculiaridades dos convênios administrativos firmados com as entidades do terceiro setor
Violin, Tarso Cabral
2014-01
O terceiro setor como instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade civil
Duarte, Eulálio Pereira
2020-08
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;
Borsio, Marcelo Fernando
;
Piacini Neto, Odasir
2017-08
Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade.
Marrara, Thiago
;
Maffioletti, Emanuelle Urbano
2017-03
Princípio da subsidiariedade : potencialidades e limites.
Aragão, Alexandre Santos de
2003-01
Limites à abrangência e à intensidade da regulação estatal
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2016-04
Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade.
Maffioletti, Emanuelle Urbano
;
Marrara, Thiago
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
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Autor
2
Farias, Talden
2
Maffioletti, Emanuelle Urbano
2
Marrara, Thiago
1
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Borsio, Marcelo Fernando
1
Bratz, Jusara Aparecida
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Duarte, Eulálio Pereira
1
Faria, Marina Zava de
1
Fensterseifer, Tiago
1
Groff, Paulo Vargas
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Oliveira, Alexandre Bittencourt A...
1
Piacini Neto, Odasir
1
Ramos, Glauco Gumerato
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Violin, Tarso Cabral
Assunto
4
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3
Intervenção do Estado na economia...
3
Proteção ambiental, Brasil.
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Acionista minoritário, Brasil.
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Administração pública, Brasil.
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2
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1
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1
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1
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1
Imposto estadual, Brasil.
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Imunidade tributária, Brasil.
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1
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Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
9
2010 - 2019
7
2000 - 2009
Tipo
17
Artigo
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