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- 4 Mukai, Toshio
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- 3 Vulcanis, Andréa
- 2 Arruda, Talita da Fonseca
- 2 Artigas, Priscila Santos
- 2 Belinati, Roberval José Resende
- 2 Caixeta Junior, Demerval Silva
- 2 Castro, Katiane Tavares de
- 2 Costa, Lawrence Giovanni Trombini
- 2 Dias, Edna Cardozo
- 2 Dotti, René Ariel
- 2 Gomes, Gustavo Farias
- 2 Haddad, Emílio
- 2 Labarrére, Maria de Fátima Freitas
- 2 Lecey, Eladio
- 2 Lima, Eluziene Lacerda
- 2 Medeiros, Thamara Cupello de
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- 2 Rocha, Vilmar Pereira da
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- 2 Silva, José Arthur Bezerra
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- 1 Arias, Luis Alfredo Suárez
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- 1 Bodnar, Zenildo
- 1 Bonalume, Wilson Luiz
- 1 Bonat, Luiz Antonio
- 1 Braga, Sergio Waxman
- 1 Caixeta, Regina Gonçalves Barbosa
- 1 Campos, Humberto Alves de
- 1 Casali, João Bernardo
- 1 Cerquinho, Maria Cuervo Silva Vaz
- 1 Cordeiro, Gustavo Henrique de And...
- 1 Costa, Beatriz Souza
- 1 Costa, Heloísa Soares de Moura
- 1 Coutinho, Francisco Seráphico da ...
- 1 Coutinho, Isabela Esteves Cury
- 1 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
- 1 Cruz, Janildes Silva
- 1 Cunha, Nivaldo Caetano da
- 1 Demantova, Grazilla Cristina
- 1 Doria, Maria Alice
- 1 Ellovitch, Mauro da Fonseca
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Fragomeni, Cláudia
- 1 Freiria, Rafael Costa
- 1 Freitas, Rafael Véras de
- 1 Gomes, Daniela
- 1 Gomes, Natália
- 1 Guimarães, Virgínia Totti
- 1 Hack, Érico
- 1 Lorenzoni Neto, Antonio
- 1 Machado, Paulo Affonso Leme
- 1 Maffra, Marcelo Azevedo
- 1 Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
- 1 Martins, Jorge Henrique Schaefer
- 1 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
- 1 Melo, Geórgia Karênia Rodrigues M...
- 1 Monico Neto, Miguel
- 1 Moor, Fernanda Stracke
- 1 Moraes, Tatiana Vieira de
- 1 Moreira, Lucian
- 1 Oliveira, Antônio Inagê de Assis
- 1 Pedrotti, Wagner Barbosa
- 1 Penedo, Tainara Gomes
- 1 Pereira, Josieni dos Santos
- 1 Pereira, Marlene de Paula
- 1 Pierangelli, José Henrique
- 1 Pietre, Ronald
- 1 Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
- 1 Prazak, Maurício Ávila
- 1 Prieto, Élisson Cesar
- 1 Rocha, Julio Cesar de Sá da
- 1 Rocha, Luis Fernando
- 1 Rodrigues, José Eduardo Ramos
- 1 Rutkowski, Emilia
- 1 Sanches, Leila Pose
- 1 Santiago, Larissa de Oliveira
- 1 Santos, Angela Moulin S. Penalva
- 1 Santos, Cacilda Lopes dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Servilha, Elson Roney
- 1 Silva, Ana Cristina Maximo da
- 1 Silva, Marina Custódio Maciel da
- 1 Silva, Tagore Trajano de Almeida
- 1 Silveira, Edson Damas
- 1 Siqueira, Evandro Marinho
- 1 Sirvinskas, Luís Paulo
- 1 Soares, Marcelo Negri
- 1 Sousa Filho, Ademar Borges de
- 1 Struchel, Andréa Cristina de Oliv...
- 1 Teixeira, Sylvia Regina Domingues
- 1 Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
- 1 Vianna, Marcelo Drügg Barreto
- 1 Waisberg, Ivo
- 1 Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
- 10 Degradação ambiental, Brasil.
- 10 Pena, Brasil.
- 8 Direito ambiental, Brasil.
- 8 Meio ambiente, Brasil.
- 7 Crime ambiental, Brasil.
- 7 Política ambiental, Brasil.
- 6 Impacto ambiental, Brasil.
- 6 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 6 Proteção ambiental, Brasil.
- 5 Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
- 5 Circunstância agravante, Brasil.
- 5 Circunstância atenuante, Brasil.
- 5 Conservação da natureza, Brasil.
- 5 Crime ecológico, Brasil.
- 5 Desconsideração da personalidade ...
- 5 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 5 Pessoa jurídica, Brasil.
- 5 Reparação do dano (direito ambien...
- 5 Reparação do dano (direito ambien...
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Competência legislativa, Brasil.
- 4 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 4 Direito ambiental, responsabilida...
- 4 Direito ambiental, responsabilida...
- 4 Direito urbano, Brasil.
- 4 Licenciamento ambiental, legislaç...
- 4 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 4 Multa, Brasil.
- 4 Política urbana, legislação, Brasil.
- 3 Administração municipal, Brasil.
- 3 Brasil. [Código florestal (1965)].
- 3 Conservação da natureza, aspectos...
- 3 Constituição, Brasil, 1988.
- 3 Degradação ambiental, legislação,...
- 3 Direito ambiental.
- 3 Edificação, regulamentação, Brasil.
- 3 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 3 Gerenciamento ambiental.
- 3 Meio ambiente, controle, Brasil.
- 3 Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
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- 3 Poder de polícia, Brasil.
- 3 Política municipal, legislação, B...
- 3 Política urbana, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 3 Reserva legal, proteção, Brasil.
- 2 Administração estadual, Brasil.
- 2 Administração federal, Brasil.
- 2 Biodiversidade, Brasil.
- 2 Biotecnologia, Brasil.
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Cidade, aspectos socioeconômicos,...
- 2 Compensação (direito ambiental), ...
- 2 Compensação (direito), legislação...
- 2 Competência estadual, Brasil.
- 2 Competência federal, Brasil.
- 2 Competência municipal, Brasil.
- 2 Conservação da natureza, legislaç...
- 2 Conservação florestal, legislação...
- 2 Controle da poluição.
- 2 Cooperação, Brasil.
- 2 Crime ambiental, legislação, Bras...
- 2 Crime ecológico, legislação, Brasil.
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- 2 Desapropriação, efeito ecológico,...
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- 2 Desenvolvimento sustentável.
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- 2 Direito ambiental, criminalização...
- 2 Direito penal ambiental, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
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- 2 Dívida, Brasil.
- 2 Extinção da punibilidade, Brasil.
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- 2 Indenização (direito civil), valo...
- 2 Juizado especial criminal, Brasil.
- 2 Juizado especial criminal, legisl...
- 2 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
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- 2 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 2 Políticas públicas, Brasil.
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- 2 Propriedade intelectual, legislaç...
- 2 Proteção ambiental.
- 2 Qualidade de vida, Brasil.
- 2 Reflorestamento, legislação, Brasil.
- 2 Remissão da dívida, Brasil.
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- 2 Resíduo sólido, legislação, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
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- 2 Tipo penal, Brasil.
- 2 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 2 Urbanização, aspectos jurídicos, ...
- 2 Uso do solo, Brasil.
- 2 Valor venal, avaliação.
- 2 Área de proteção ambiental (APA),...
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- 1 Código florestal, Brasil, (1967).
- 1 Código florestal, Brasil.
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- 1 Política ambiental, Amazônia.
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- 1 |||
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