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Título
Autor(es)
2022-01
A recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e o conflito entre a proteção dos consumidores e a defesa da liberdade econômica.
Baggio, Andreza Cristina
;
Mussoi, Helio Gustavo
2022-01
A proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais).
Verbicaro, Dennis
;
Calandrini, Jorge
2022-08
Reflexões sobre a utilização da inteligência artificial e algoritmos nas relações consumeristas à luz da Lei geral de proteção de dados.
Acioly, Luis Henrique de Menezes
2020-01
Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade.
Regis, Erick da Silva
2021-01
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.
Rodrigues, Ricardo Schneider
;
Ruaro, Regina Linden
Navegar
Autor
1
Acioly, Luis Henrique de Menezes
1
Baggio, Andreza Cristina
1
Calandrini, Jorge
1
Mussoi, Helio Gustavo
1
Regis, Erick da Silva
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Ruaro, Regina Linden
1
Verbicaro, Dennis
Assunto
3
Direito à privacidade, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Big data, Brasil.
1
Biometria, Brasil.
1
Cadastro de consumidores, jurispr...
1
Dado pessoal, violação, Brasil.
1
Dados pessoais, utilização, regul...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Marketing na internet, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, direi...
1
Proteção de dados pessoais, legis...
1
Relação de consumo, inovação tecn...
Data do Documento
3
2022
1
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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