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Autor(es)
2017-01
A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual : a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2015-09
Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo
Henrique, Lygia Maria Moreno Molina
2018-01
O enforcement do direito dos provedores de implementar franquia de dados (datacap) na internet fixa.
Chacon, Eduarda Moraes
2016-09
A responsabilidade dos provedores de aplicações no marco civil da internet : reflexões sobre a viabilidade da medida com foco nos problemas que assolam o Poder Judiciário.
Rossetto, Guilherme Ferreira
;
Andrade, Henrique dos Santos
;
Benatto, Pedro Henrique Abreu
2019-07
Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por infrações a direitos autorais no Brasil : desafios e perspectivas.
Iramina, Aline
2015-08-17
Os conceitos de provedores no marco civil da Internet
Ceroy, Frederico Meinberg
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Autor
1
Andrade, Henrique dos Santos
1
Benatto, Pedro Henrique Abreu
1
Ceroy, Frederico Meinberg
1
Chacon, Eduarda Moraes
1
Henrique, Lygia Maria Moreno Molina
1
Iramina, Aline
1
Rossetto, Guilherme Ferreira
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Assunto
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Internet, regulação, Brasil.
2
Rede de computador, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Aplicação de computador, Brasil.
1
Banda larga, consumo, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Marco civil da internet (...
1
Crime por computador, legislação,...
1
Direito autoral, Brasil.
1
Informática, aspectos jurídicos.
1
Internet, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
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Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, aspectos soci...
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2
2015
1
2016
1
2017
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2018
1
2019
Tipo
6
Artigo
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