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- 7 Melo, Marcelo Augusto Santana de
- 3 Costa, Valestan Milhomem da
- 3 Fernandes, Rodrigo Pacheco
- 3 Kern, Marinho Dembinski
- 3 Passarelli, Luciano Lopes
- 2 Alves, Rita de Cássia
- 2 Alvim, Arruda
- 2 Andrade, Anna Carolina Pessoa de ...
- 2 Barreiros, Alexandre Augusto de P...
- 2 Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
- 2 Costa, Ana Carolina
- 2 Gruber, Rafael Ricardo
- 2 Guedes, Maurício Barroso
- 2 Lima, Frederico Henrique Viegas de
- 2 Rodrigues Neto, Assuero
- 2 Santa Helena, Eber Zoehler
- 2 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates ...
- 1 Alvares, Rodrigo Feracine
- 1 Alvim, Eduardo Arruda
- 1 Amaral, Fabiano Pereira Almeida do
- 1 Andrade, Aline Rodrigues de
- 1 Araújo, Carlos Antônio de
- 1 Arias, Luis Alfredo Suárez
- 1 Assad, Frederico Jorge Vaz de Fig...
- 1 Barifouse, Leonardo
- 1 Bastos, Cristiano de Melo
- 1 Bernal, Natasha da Motta Ribeiro ...
- 1 Berti Filho, Bruno José
- 1 Borgarelli, Bruno de Ávila
- 1 Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
- 1 Brey, Enrique Rajoy
- 1 Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
- 1 Buch, Aline A. M. Molinari
- 1 Buriti, Carlos Roberto
- 1 Burtet, Tiago Machado
- 1 Cassel Junior, Flávio
- 1 Castro, Demades Mario
- 1 Chalhub, Melhim Namem
- 1 Colbeich, Samanta Amaral
- 1 Costa Junior, Francisco José de A...
- 1 Couto, Mônica Bonetti
- 1 Dayrell, Cristiano de Castro
- 1 Dezem, Renata Mota Maciel
- 1 Domingues, Claudia do Nascimento
- 1 Erpen, Décio Antônio
- 1 Felisberto, Bruno Miguel Costa
- 1 Fernandes, Antonio Scarance
- 1 Ferraz, Patrícia André de Camargo
- 1 Ferro Junior, Izaías Gomes
- 1 Freitas, Marlon José Gonçalves de
- 1 Garcia-Hinojal López, Vicente José
- 1 Guilhermino, Everilda Brandão
- 1 Guimarães, Roberto Élito dos Reis
- 1 Jacomino, Sérgio
- 1 Junqueira, José de Mello
- 1 Koch, Lucas Paes
- 1 Kollet, Ricardo Guimarães
- 1 Kümpel, Vitor Frederico
- 1 Lopes, Miguel Maria de Serpa
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Maia, Leonardo Castro
- 1 Martins, Sergio Ávila Doria
- 1 Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de
- 1 Morandi, Giceli Cristiani
- 1 Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da ...
- 1 Nalini, José Renato
- 1 Neves, Helena Telino
- 1 Nogueira, Anderson Henrique Teixeira
- 1 Novaz, Gian de Souza
- 1 Olgado, José Lucas Rodrigues
- 1 Oliveira, Catarina Almeida de
- 1 Oliveira, Fernanda Loures de
- 1 Paiva, João Pedro Lamana
- 1 Patah, Priscila Alves
- 1 Paulin, Milson Fernandes
- 1 Piauilino, Virgínio Borges
- 1 Pinto, Pedro de Freitas Maciel
- 1 Pozza, Pedro Luiz
- 1 Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
- 1 Ribeiro, Graciele Cristina Alves
- 1 Ribeiro, Luís Paulo Aliende
- 1 Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila
- 1 Richter, Luiz Egon
- 1 Rodríguez Sánchez, José Simeón
- 1 Romano, Rogério Tadeu
- 1 Rosa, Fernanda Christina de Souza
- 1 Santos, Vanessa Paula dos
- 1 Silva, Helton Júnio da
- 1 Silva, Mirelle Stefani da
- 1 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de
- 1 Suxberger, Antonio Henrique Graciano
- 1 Sá, Priscila Zeni de
- 1 Torres, Marcelo Krug Fachin
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
- 14 Usucapião, Brasil.
- 13 Publicidade (direito), Brasil.
- 11 Direito notarial, Brasil.
- 11 Função social da propriedade, Bra...
- 9 Direito de propriedade, Brasil.
- 9 Princípio da segurança jurídica, ...
- 7 Condomínio, Brasil.
- 7 Posse da terra, Brasil.
- 6 Loteamento urbano, Brasil.
- 6 Segurança jurídica, Brasil.
- 5 Proteção ambiental, Brasil.
- 5 Registro público, Brasil.
- 5 Tabelião, poderes e atribuições, ...
- 4 Bens públicos, Brasil.
- 4 Boa-fé, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Cartório, Brasil.
- 4 Direito de posse, Brasil.
- 4 Direitos reais, Brasil.
- 4 Parcelamento do solo, Brasil.
- 4 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Fraude de execução, Brasil.
- 3 Fé pública, Brasil.
- 3 Imóvel, compra e venda, Brasil.
- 3 Loteamento urbano, legalização, B...
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Negócio jurídico, Brasil.
- 3 Oficial de registro, responsabili...
- 3 Publicidade, Brasil.
- 3 Reforma processual civil, Brasil.
- 3 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Tabelião, direitos e deveres, Bra...
- 3 Tabelião, responsabilidade civil,...
- 3 Terra devoluta, Brasil.
- 3 Transmissão de imóvel, Brasil.
- 2 Bem de família, Brasil.
- 2 Bens imóveis, Brasil.
- 2 Bens imóveis, compra e venda, Bra...
- 2 Bens penhoráveis, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Brasil. [Lei dos registros públic...
- 2 Cadastro rural, sistema de inform...
- 2 Cartório, aspectos jurídicos, Bra...
- 2 Certidão negativa, natureza fisca...
- 2 Cláusula resolutiva, Brasil.
- 2 Construção civil, empresa, respon...
- 2 Contrato, extinção, Brasil.
- 2 Contribuição social, responsabili...
- 2 Crise econômica.
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Decadência (direito tributário), ...
- 2 Direito de propriedade, regulamen...
- 2 Direito imobiliário, Brasil.
- 2 Direito à moradia, regulação, Bra...
- 2 Direito à privacidade, Brasil.
- 2 Habitação, legalização, regulamen...
- 2 Impenhorabilidade, Brasil.
- 2 Imposto sobre transmissão de bens...
- 2 Imóvel rural, Brasil.
- 2 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 2 Justo título, Brasil.
- 2 Lançamento tributário, Brasil.
- 2 Loteamento urbano, legislação, Br...
- 2 Loteamento, Brasil.
- 2 Meio ambiente, conservação, Brasil.
- 2 Mercado imobiliário.
- 2 Negócio, interrupção, Brasil.
- 2 Oficial de registro, direitos e d...
- 2 Penhora, averbação, Brasil.
- 2 Penhora, registro, Brasil.
- 2 Penhora, registro, jurisprudência...
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Propriedade rural, regulamentação...
- 2 Propriedade urbana, Brasil.
- 2 Regularização fundiária, Brasil.
- 2 Reserva florestal, legislação, Br...
- 2 Reserva legal, averbação, Brasil.
- 2 Resilição do contrato, Brasil.
- 2 Responsabilidade solidária, natur...
- 2 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 2 Responsabilidade tributária, juri...
- 2 Responsabilidade tributária, legi...
- 2 Seguridade social, aspectos const...
- 2 Tabelião, responsabilidade, Brasil.
- 2 Transação imobiliária, Brasil.
- 2 Tributação, aspectos constitucion...
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Usucapião, legislação, inovação, ...
- 1 Acesso à informação, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Ato anulável, Brasil.
- 1 Ato processual, Brasil.
- 1 Autonomia privada, Brasil.
- 1 Ação de reivindicação, Brasil.
- 1 Bens imóveis, aquisição, Brasil.
- 1 Bens imóveis, aspectos jurídicos,...
- 1 Bens imóveis, controle, Brasil.
- 1 Bens imóveis, impostos, Brasil.
- 1 Bens imóveis, penhora, registro, ...
- 1 Bens imóveis, registro, Brasil.
- 1 Bens imóveis, transferência, doaç...
- 1 Bens públicos, alienação, Brasil.
- 1 Bens públicos, registro, Brasil.
- 1 Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
- 1 Brasil. [Lei do parcelamento urba...
- 1 Brasil. [Lei dos notários e regis...
- 1 Brasil. Estatuto da pessoa com de...
- 1 Brasil. Lei n. 13.286, de 10 de m...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade civil, Brasil.
- 1 Cartório, atividades, Brasil.
- 1 Certidão negativa, Brasil.
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Compra e venda (direito comercial...
- 1 Condômino, Brasil.
- 1 Contrato comercial, Brasil.
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Código florestal, Brasil.
- 1 Dados pessoais, legislação, Brasil.
- 1 Dados pessoais, proteção, Brasil.
- 1 Dados pessoais, retificação, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Desburocratização, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito de construir, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de propriedade, legislaçã...
- 1 Direito de superfície, aspectos j...
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito internacional privado.
- 1 Direito notarial, doutrinas e con...
- 1 Direito privado, aspectos constit...
- 1 Direito subjetivo, Brasil.
- 1 Direito à moradia, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Divórcio consensual, Brasil.
- 1 Documento particular, Brasil.
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Dúvida, documentação, registro, a...
- 1 Eficiência, Brasil.
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- 1 Escritura pública, legislação, Br...
- 1 Escritura, Brasil.
- 1 Escritura, registro, Brasil.
- 1 Execução de imóveis, jurisprudênc...
- 1 Falência, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Fraude civil, prevenção, Brasil.
- 1 Fraude à execução, Brasil.
- 1 Função pública, Brasil.
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- 1 Fé pública, direito comparado, Br...
- 1 Governança, Brasil.
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- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Hipoteca, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Imposto sobre a transmissão causa...
- 1 Impostos, fato gerador, Brasil.
- 1 Imóvel rural, aspectos jurídicos,...
- 1 Imóvel urbano, regulamentação, Br...
- 1 Imóvel, Brasil.
- 1 Imóvel, cadastro, Brasil.
- 1 Imóvel, direito comparado, Brasil...
- 1 Imóvel, legislação, Brasil.
- 1 Inalienabilidade, Brasil.
- 1 Incapacidade jurídica, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Informação pública, Brasil.
- 1 Informação, Brasil.
- 1 Infração penal, Brasil.
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- 1 Juiz, decisão judicial, Brasil.
- 1 Juridicidade, Brasil.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legislação internacional.
- 1 Lei de registros públicos, Brasil...
- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 1 Mercado imobiliário, Brasil.
- 1 Moradia digna, Brasil.
- 1 Multipropriedade, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, anulação, Brasil.
- 1 Nulidade dos contratos, Brasil.
- 1 Obrigação propter rem, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Oficial de registro, Brasil.
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Ordem jurídica, Brasil.
- 1 Parcelamento do solo, regulamenta...
- 1 Partilha, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Penhora, análise, registro, averb...
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Pessoa com deficiência, legislaçã...
- 1 Poder judiciário, competência, do...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política agrária, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política habitacional, Brasil.
- 1 Política urbana, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Processo judicial, Brasil.
- 1 Promessa de compra e venda, Brasil.
- 1 Propriedade, Brasil.
- 1 Propriedade, registro, organizaçõ...
- 1 Proprietário rural, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, legislação, B...
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Prova (processo civil), Brasil.
- 1 Publicação, registro, Brasil.
- 1 Publicidade (direito), direito co...
- 1 Publicidade, registro, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, aspectos amb...
- 1 Registro de imóveis, aspectos soc...
- 1 Registro de imóveis, automação, B...
- 1 Registro de imóveis, congresso, P...
- 1 Registro público, legislação, int...
- 1 Registro, Brasil.
- 1 Registro, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Registro, proteção, Brasil.
- 1 Registro, segurança, proteção, Br...
- 1 Regulação jurídica, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Reserva florestal, Brasil.
- 1 Reserva indígena, análise, regist...
- 1 Reserva legal, aspectos ambientai...
- 1 Reserva legal, averbação, Paraíba...
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Sanção (processo civil), Brasil.
- 1 Sanção administrativa.
- 1 Segurança de dados, legislação, B...
- 1 Segurança juridica, Brasil.
- 1 Serviço público, automação, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Sistema Nacional de Gestão de Inf...
- 1 Sociedade comercial, Brasil.
- 1 Sociedade simples, Brasil.
- 1 Solo urbano, história, Brasil.
- 1 Solo, Brasil.
- 1 Solução de conflito, doutrinas e ...
- 1 Sucessão testamentária, legislaçã...
- 1 Termo de ajustamento de conduta.
- 1 Terra pública, regulamentação, Br...
- 1 Tombamento, Brasil.
- 1 Transmissão de propriedade, Brasil.
- 1 Transmissão de propriedade, regis...
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título imobiliário, análise, Brasil.
- 1 Título imobiliário, Brasil.
- 1 Usucapião, doutrinas e controvérs...
- 1 Usucapião, inovação, legislação, ...
- 1 Usucapião, jurisprudência, Brasil.
- 1 Usucapião, legislação, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...