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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-04Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos.Facchini Neto, Eugênio
2009-03-20T18:14:18ZPontos de tangência das três vias de responsabilidade pela degradação ambientalPiske, Oriana
2018-05A relação de causalidade no direito e na natureza : breve estudo sobre a legitimidade da imputação do resultado danoso.David, Tiago Bitencourt de
2013-10The recognition of U.S. class action judgments abroad : the case of Latin America : part II : obstacles derived from traditional rulesGidi, Antonio
2013-04Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil InternacionalDornelles, Francisco
2013-01A polêmica recepção dos punitive damages no direito brasileiroVeresano, Iádia de Oliveira
2013-09The recognition of U.S. class action judgments abroad: the case of Latin America: part I: obstacles derived from specific class action rulesGidi, Antonio
2013-01Restrições à indenização punitiva no direito brasileiro: princípio da reparação integral como norte para a fixação da indenizaçãoFermann, Rodrigo Papaléo
2013-04Exclusão da responsabilidade por inadimplemento na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de MercadoriasGama Junior, Lauro
2005-07Por uma justiça restaurativa "real e possível"Scuro Neto, Pedro

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