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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-10A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da; Bezerra Junior, José Albenes
2019-10A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça.Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E.
2023-07Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente.Pereira Junior, Jessé Torres
2020-04Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.Batista, Nadia Cristina
2019-07A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.Azevedo, Olivaldi Alves Borges; Costa, Alexandre Augusto
2018-10O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Machado, Thaís de Andrade; Delboni, Arthur Henrique de Assis
2020-07(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental.Scaramussa, Giovanna Pagani; Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
2019-12O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental.Maksym, Cristina Borges Ribas
2019-10Retrocessos nas políticas ambientais brasileiras e as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável : estratégias e indicadores para implementação do estado de direito ambiental.Padilha, Norma Sueli; Pompeu, Gina Vidal Marcílio
2017-01A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.Milhoranza, Mariângela Guerreiro; Tesheiner, José Maria

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