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2022-08Organizações sociais e despesas com pessoal na Lei de responsabilidade fiscal.Rigolin, Ivan Barbosa
2015-05Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário BrasileiroSilva, Amadeu Braga Batista
2019-08O processo civil brasileiro na "era da austeridade"? : efetividade, celeridade e segurança jurídica : pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos.Gidi, Antonio; Zaneti Junior, Hermes
2018-05Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário.Lima, Luciane Pimentel de
2016-07O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal.Maia, Luiz Augusto Almeida; Maia, Luiz Fernando
2009-09Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no BrasilMonteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2020-04Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU.Sellmann, Milena Zampieri; Creado, Raíssa Stegemann Rocha
2016-07A essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscal.Melhem, Michel Gulin; Melhem, Marcel Gulin
2016-03Dívida ativa municipal.Nascimento Netto, Agostinho do
2009-05Responsabilidade patrimonial pessoal de sócios e administradores na sociedade limitada: análise com maior referência à responsabilidade tributáriaMoraes, Fabrício Machado de

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