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4 - Governança
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Non bis in idem e as sanções administrativa, improbidade e penal
Venâncio, Denilson Marcondes
2020-09
Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais.
Pereira, Henrique Viana
;
Mayrink, Renata Pereira
2014-05
Denúncia espontânea e parcelamento do débito
Verus, Jamille Gonçalves
2003-07
A responsabilidade penal e civil do campo do Direito Ambiental
Mukai, Toshio
2014-04
Reflexões sobre a Lei federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
Cuéllar, Leila
;
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2014-04
Reflexões sobre a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Cuéllar, Leila
;
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2021-04
Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas.
Martins, Ricardo Marcondes
2011-01
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público
Weber, Aline Machado
Navegar
Autor
4
Palma, Fernando Oliva
3
Dotti, René Ariel
2
Bozza, Fábio da Silva
2
Busato, Paulo César
2
Callegari, André Luís
2
Cuéllar, Leila
2
Moraes, Rodrigo Iennaco de
2
Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2
Teotônio, Paulo José Freire
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Bahia, Claudio José Amaral
1
Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
1
Becker, Daniel
1
Benedetti, Carla Rahal
1
Bergstein, Laís
1
Berlandi, David Luiz Pereira
1
Boldova Pasamar, Miguel Ángel
1
Cancio Meliá, Manuel
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Costa, Rafael Santiago
1
Dias, Edna Cardozo
1
Ferrari, Isabela
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Garcia, Emerson
1
Garcia, Iberê Anselmo
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Gomes Filho, Antonio Magalhães
1
Gomes, Reginaldo Gonçalves
1
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
1
Juncal, Regina Geni Amorim
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Maíra Rocha
1
Maciel Junior, Vicente de Paula
1
Marques, José Roberto
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mayrink, Renata Pereira
1
Meliá, Manuel Cancio
1
Moser, Manoela Pereira
1
Mukai, Toshio
1
Oldoni, Fabiano
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Pereira, Henrique Viana
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Pozzobon, Roberson Henrique
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Rosa, Fábio Bittencourt da
1
Santiago, Ana Rita Carneiro Bapti...
1
Santos, João Ricardo Ferreira dos
1
Saraiva, João Batista Costa
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Silva, Marcio Fernandes Fioravant...
1
Soares, Ana Cecília Froehlich
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Sánchez, Jesús-María Silva
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
1
Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini
1
Venâncio, Denilson Marcondes
1
Verus, Jamille Gonçalves
1
Vianna Filho, Ivan Xavier
1
Weber, Aline Machado
1
Wolkart, Erik Navarro
Assunto
11
Culpabilidade, Brasil.
10
Responsabilidade civil, Brasil.
9
Pessoa jurídica, responsabilidade...
7
Crime ambiental, Brasil.
7
Responsabilidade administrativa, ...
6
Pessoa jurídica, Brasil.
6
Tipo penal, Brasil.
5
Responsabilidade objetiva, Brasil.
5
Sanção penal, Brasil.
4
Crime econômico, Brasil.
4
Dano (direito penal), Brasil.
4
Desconsideração da personalidade ...
4
Direito penal ambiental, legislaç...
4
Direito penal econômico, Brasil.
4
Lavagem de dinheiro, Brasil.
3
Nexo causal.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Relação de causalidade.
3
Reparação do dano (direito ambien...
3
Risco.
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de a...
2
Causalidade (direito).
2
Comportamento criminal, Brasil.
2
Controle social, Brasil.
2
Corrupção administrativa, legisla...
2
Crime, aspectos jurídicos.
2
Culpa (direito penal), Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Doença mental, Brasil.
2
Homicídio culposo.
2
Inadimplemento, jurisprudência, B...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Pessoa jurídica de direito públic...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Prevenção (direito penal), Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade penal.
2
Sanção, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Tipo penal.
2
Vítima, responsabilidade.
1
Acionista controlador, direitos e...
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Algoritmo, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Auxiliar da justiça, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Common law, Brasil.
1
Compliance, aspectos jurídicos, B...
1
Compliance, Brasil.
1
Compliance, doutrinas e controvér...
1
Comportamento humano, avaliação, ...
1
Concurso público, Brasil.
1
Conselho de Controle de Atividade...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Coronavírus, aspectos jurídicos, ...
1
Corrupção, aspectos jurídicos, Br...
1
Crime culposo, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crime putativo, Brasil.
1
Crime, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Código penal, Espanha.
1
Código penal, França, 1994.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Depoimento (processo civil), inte...
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Documento, tradução, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, parcela...
1
Ecologia, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Funcionalismo (sociologia), Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Gestão de riscos, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Globalização, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Idade (direito civil), responsabi...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Impunidade, Brasil.
1
Inadimplemento, criminalização, B...
1
Infração, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intimidade, aspectos constitucion...
1
Intérprete, competência, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, aspectos c...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, aspectos jurídicos, Br...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Maioridade, aspectos jurídicos, B...
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Multa, Brasil.
1
Médico, Brasil.
1
Médico, responsabilidade, Brasil.
1
Neurologia, aspectos jurídicos, B...
1
Nexo causal, Brasil,.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Periclitação da vida e da saúde, ...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade c...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo decisório, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade penal, estudo de...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Risco, método, doutrinas e contro...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sonegação, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Teoria do risco.
1
Tradutor, competência, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal regional federal, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
1
Água, privatização, Brasil.
1
Índios, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
9
2020 - 2022
36
2010 - 2019
24
2000 - 2009
Tipo
63
Artigo
6
Capítulo de Livro
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