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2022-02
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020.
Melo, Márcio Rodrigues
2010-04
Discussão da responsabilidade jurídica sobre o saneamento básico - Estudo de caso em Araricá RS
Naime, Roberto Harb
;
Cabral, Adauri Fantinel
2019-12
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico.
Senna, Laís Ribeiro de
2017-01
Análise jurídica do saneamento básico no Brasil
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
2016-09
A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiros.
Ribeiro, Bruno Fialho
2015-11
Reflexão acerca das disputas jurídicas envolvendo o setor de saneamento básico.
Gallacci, Fernando Bernardi
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
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Autor
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Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
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Cabral, Adauri Fantinel
1
Gallacci, Fernando Bernardi
1
Melo, Márcio Rodrigues
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Naime, Roberto Harb
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Senna, Laís Ribeiro de
Assunto
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Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
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Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
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Araricá (RS), estudo de caso.
1
Autarquia, Brasil.
1
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Consórcio público, Brasil.
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Contrato administrativo, Brasil.
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Desigualdade social, Brasil.
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Direito ambiental, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
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Meio ambiente, aspectos sociais.
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Modelo jurídico, Brasil.
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Parceria público-privada (PPP), B...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
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Políticas públicas, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
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Região metropolitana, Brasil.
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Resíduo, tratamento, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos ambie...
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1
Serviço de água e esgotos, Brasil.
1
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1
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1
Sustentabilidade ambiental, aspec...
Data do Documento
1
2020 - 2022
6
2010 - 2019
Tipo
7
Artigo
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