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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05Guia prático para julgamento de processos de direito econômico: um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTimm, Luciano Benetti; Chiattone, Ângelo Augusto Bussolletti
2017-04A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro.Verbicaro, Dennis
2011As gerações dos direitos e as novas tendênciasCalmon, Eliana
2017-01Do Estado social ao Estado de risco : a transformação do paradigma da segurança no Estado constitucional de direito.Mauricio Junior, Alceu; FGV
2009-04A evolução do direito e a tutela de urgênciaAlvim, Arruda
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2017-05A interpretação das cláusulas gerais : dificuldades para a concreção de conceitos abertos.Fermann, Rodrigo Papaléo
2009-03Os direitos humanos sociaisNeuner, Jörg
2010-12Os precedentes na dimensão da segurança jurídicaMarioni, Luiz Guilherme
2013-04Parecer de 2012 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o projeto de decreto legislativo 73/2012 (222/2011, na origem) : o qual aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11.04.1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil InternacionalDornelles, Francisco

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