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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-09
A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos
Martins, Bruno Sá Freire
2019-03
A Medida provisória nº 871/2019 e os servidores públicos.
Martins, Bruno Sá Freire
2012-01
Proibição de participação em gerência e exercício de comércio para servidores públicos: análise e repasse crítico
Brilhante, Tércio Aragão
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Autor
2
Martins, Bruno Sá Freire
1
Brilhante, Tércio Aragão
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Bem de família, Brasil.
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de d...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Estatuto dos funcionários público...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Morte, pensões, Brasil.
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Penhora, Brasil.
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Pensão por morte, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
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Servidor público, legislação, Bra...
1
Servidor público, regime jurídico...
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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