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2022-01Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade.Dantas, Juliana de Oliveira Jota; Gomes, Mariana Rodrigues
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2011-09O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidadePacheco, Cristiano
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2014-01O terceiro setor como instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade civilDuarte, Eulálio Pereira
2005-11Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Promoção e construção de (novos) direitos e assessoria jurídica de caráter suplementarBraga, Luziânia C. Pinheiro
2015-06As transformações do Estado, da sociedade e dos paradigmas jurídicos e a sua repercussão na política criminal brasileiraMasiero, Clara Moura
2012-01A produção cultural da TV de canal aberto: limites e possibilidades dos programas no cotidiano da sociedadeSilva, Luciene Pazinato da

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