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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e a interpretação jurisprudencial
Martins, Plínio Lacerda
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
2011-09-26
A súmula vinculante n° 27
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2013-11
PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica e telefonia
Caliendo, Paulo
2007-10
Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório
Cyrino, André Rodrigues
2002-11
A reforma dos serviços de telecomunicações e o atual modelo de concorrência do sistema telefônico fixo comutado
Silveira, Raquel Dias da
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Autor
1
Alves, Waldir
1
Caliendo, Paulo
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Martins, Plínio Lacerda
1
Silveira, Raquel Dias da
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
Assunto
2
Agência Nacional de Telecomunicaç...
2
Consumidor, Brasil.
2
Energia elétrica, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Brasil. [Lei geral de telecomunic...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa Brasileira de Telecomunic...
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Fatura, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Prestação de serviço, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Telefonia móvel, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
4
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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