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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-04
Brandishing the precautionary principle through the alien tort claims act
Unger, Russell
2010-05
A harmonização internacional do direito penal: ideias e processos
Zapatero, Luis Arroyo
2009-01
O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão de ineficácia social dos direitos fundamentais
Sabadell, Ana Lucia
;
Dimoulis, Dimitri
2006-09
Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos.
Ramos, André de Carvalho
2013-03
Pena sem soberano? : A questão do ius puniendi no direito penal internacional. Uma primeira análise rumo a uma teoria consistente do DPI
Ambos, Kai
2021-05
O esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico : uma contribuição ao debate.
Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
2017-01
Tribunal constitucional internacional e mundus novus.
Pagliarini, Alexandre Coutinho
2015-01
A utilização da hearsay witness na Corte Penal Internacional: estudo sobre sua admissibilidade e valoração
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2004-05
Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad penal individual en el Estatuto de Roma
Neri Guajardo, Elia Patricia
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Autor
1
Ambos, Kai
1
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
1
Dimoulis, Dimitri
1
Neri Guajardo, Elia Patricia
1
Pagliarini, Alexandre Coutinho
1
Ramos, André de Carvalho
1
Sabadell, Ana Lucia
1
Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
1
Unger, Russell
1
Zapatero, Luis Arroyo
Assunto
3
Tribunal penal.
2
Criminalização.
2
Direito internacional público.
2
Direito penal internacional.
2
Direitos humanos, criminalização.
2
Direitos humanos, proteção.
2
Globalização.
2
Tribunal penal internacional.
1
Constituição, poder normativo.
1
Crime contra as pessoas.
1
Degradação ambiental.
1
Direito constitucional.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Eficácia da lei.
1
Estatuto de Roma do Tribunal Pena...
1
Hesse, Konrad, 1919-2005.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Jurisdição penal internacional.
1
Justiça internacional.
1
Lassalle, Ferdinand, 1825-1864.
1
Legislação penal.
1
Meio ambiente, legislação, tratado.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Oralidade.
1
Poder constituinte.
1
Política criminal.
1
Princípio da legalidade.
1
Proteção ambiental.
1
Proteção internacional, normas, e...
1
Proteção à testemunha (processo p...
1
Prova oral (processo penal).
1
Responsabilidade penal.
1
Testemunho.
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
4
2000 - 2009
Tipo
9
Artigo
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